Meio Retrô

O ensino de Educação Moral e Cívica foi uma disciplina retomada em 1969 pelo regime militar no Brasil, considerado como tendo por objetivo controlar a juventude depois das revoltas estudantis na época, que contestavam o regime. Com o fim do regime militar, começaram as movimentações para revogar esta matéria dos currículos escolares. Em 1991, no Governo Fernando Collor, houve uma tentativa sem sucesso de revogação do Decreto-Lei nº 869, o que só teve êxito dois anos depois em 14 de junho de 1993, através da Lei n.º 8.663, sendo revogado pelo presidente Itamar Franco que então considerou a matéria desnecessária. Em 2013, o deputado Valtenir Pereira apresentou um projeto de lei para reinstituir o ensino de EMC e Organização Social e Política do Brasil (OSPB), mas sem sucesso. Em fevereiro de 2019, já no Governo Bolsonaro, o ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez defendeu a volta ao currículo do ensino fundamental brasileiro, da disciplina educação moral e cívica, como forma de most...

Em 2022, durante as campanhas eleitorais, Lula foi denunciado nas campanhas de Bolsonaro como apoiador do aborto. A ministra Carmen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou em 15/10/2022 a suspensão de uma propaganda do presidente Jair Bolsonaro que acusava Luiz Inácio Lula da Silva de incentivar a ampliação da lei do aborto no Brasil. A propaganda de Bolsonaro dizia que o aborto era permitido por lei "quando há risco de morte da mãe, quando a criança nasce sem cérebro, ou em casos de estupro". E acusava Lula de querer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre. Além de ter suspendido a propaganda, a ministra Carmen Lúcia também proibiu que o material fosse divulgado por outros meios de propaganda eleitoral. Disse ela: "As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da Rep...

  Em 04/10/2014, o ministro Gilmar Mendes liberou uma reportagem da Rede Globo. Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um juiz do estado. Na liminar, Mendes concordou que a censura era injustificável e citou outros precedentes, como uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que afirmou que a eventual sanção a alguma matéria jornalística deve ser feita depois de sua veiculação, e não por meio da proibição prévia. A superação da presunção da liberdade de expressão deve ocorrer em situações raras e excepcionais, o que, segundo Gilmar Mendes, não seria o caso. De acordo com ele, a reportagem, a princípio, não promove a divulgação de informação falsa, mas de fatos investigados por uma CPI que apura adoções irregulares. Eu quero destacar da notícia acima a frase: "A superação da presunção da liberdade de expressão deve ocorrer em situações raras e excepcionais." Este ano, 18/05/2023, Gilmar Mendes libera exibição d...